Notícias
Trabalhadora pode aderir a PDV durante aviso-prévio indenizado, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que garantiu a uma trabalhadora da Honda Automóveis do Brasil Ltda. o direito de aderir ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) aberto pela empresa enquanto ela ainda cumpria aviso-prévio...
STF valida limite para compensação de créditos tributários acima de R$ 10 milhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter válida a regra que limita a compensação de créditos tributários superiores a R$ 10 milhões reconhecidos por decisões judiciais definitivas. O entendimento foi firmado no julgamento da...
Simples Nacional: empresas têm 15 dias para definir a tributação de 2027
Restam 15 dias para o fim do prazo que vai definir como microempresas e empresas de pequeno porte serão tributadas em 2027. Até 30 de setembro, os negócios que hoje estão fora do Simples Nacional e pretendem entrar no regime no próximo ano precisam formalizar a...
Novas regras para recusa e não localização na entrega de mercadorias entram em vigor
Já estão valendo as novas regras para o tratamento fiscal de mercadorias recusadas ou não entregues. As mudanças vieram com o Ajuste SINIEF 34/2026, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Despacho nº 42, de 11 de...
